Termos e condições de uso para o Pacote Online

LEIA COM ATENÇÃO OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO, POIS CONSTAM NELES TODAS AS INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE OS SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES LEGAIS.

O presente termo deverá ser lido integralmente e aceito, nos termos propostos, a fim de que o usuário tenha conhecimento de todas as obrigações e direitos na utilização do presente site.

A empresa Felipe Karam Coelho Calvo MEI. (doravante denominada como “FKSA - Arquitetura | Design” “SITE”, “PORTAL” ou “PLATAFORMA”), disponibiliza uma plataforma online que conecta arquitetos e/ou designers de interiores a usuários que desejam decorar um espaço.

Ao utilizar o SITE, você concorda com todos os Termos e Condições Gerais de Uso (“TERMOS”) abaixo, mesmo que você não se torne um USUÁRIO registrado do SITE. Estes TERMOS regem o seu acesso e uso da PLATAFORMA, serviços e todo o CONTEÚDO (definido abaixo) e constituem um acordo legal entre você e a FKSA - Arquitetura | Design. Por favor, leia os Termos e nossa Política de Privacidade.

A não concordância com as disposições deste TERMO, impossibilita a utilização do SITE e pode incorrer em penalidades, se o seu uso for de forma não condizente com os itens estabelecidos no presente TERMO.

Os presentes Termos de serviço aplicam-se a todos os usuários do site, incluindo, sem limitação, os usuários que são navegadores, usuários, fornecedores, usuários, lojistas. Ao concordar com os Termos de serviço, você confirma que é civilmente capaz e que você nos deu seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores de idade usem esse SITE. Quaisquer novos recursos ou ferramentas que forem adicionados ao SITE atual também devem estar sujeitos aos Termos de serviço. A FKSA - Arquitetura | Design se reserva o direito de rescindir o seu uso do Serviço ou de qualquer site relacionado por violar qualquer um dos Termos. Os títulos usados nesse acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam ou afetam os Termos.

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

A FKSA - Arquitetura | Design é uma plataforma online que realiza a aproximação entre usuários e prestadores de serviço de decoração (“Prestadores” ou “Decorador”), processamento de dados e tecnologia, bem como, visualização de qualidade e indicação de móveis e itens de decoração para compra online ou offline. Quaisquer regras, informações detalhadas do serviço, políticas de preço do Serviço devem ser incorporadas ao Termo de serviço.

Os serviços relacionados à elaboração de projetos serão realizados diretamente pelos Prestadores, mediante a utilização de ferramentas de tecnologia disponibilizadas pela FKSA - Arquitetura | Design, nos prazos estabelecidos nas Condições Comerciais disponíveis para acesso neste link e que estão sujeitas a modificações sem aviso ou notificação.

Sem prejuízo, os prazos definidos nas Condições Comerciais poderão variar, sem que seja devida multa por parte da FKSA - Arquitetura | Design, a qual atua como intermediária entre o prestador e o usuário.

O usuário está plenamente ciente de que o serviço proposto pela FKSA - Arquitetura | Design de acordo com as Condições Comerciais, é limitado a proposta e orientações a serem fornecidos pelo Prestador por meio do chat disponibilizado na PLATAFORMA.

Os prazos contemplados nas Condições Comerciais referem-se unicamente àqueles necessários para a elaboração do projeto pelo Prestador e revisões pelo Usuário. A FKSA - Arquitetura | Design não se responsabiliza por prazos e condições aplicadas por Fornecedores

A FKSA - Arquitetura | Design não fornece mão-de-obra para a implementação dos projetos.

DO FUNCIONAMENTO DO SITE

Para acesso a todos benefícios do site https://www.fksa.com.br/online, é preciso que o usuário efetue corretamente seu cadastro. Todas as informações sobre a gestão de seus dados poderão ser visualizadas a qualquer tempo em nossa política de privacidade.

Após o cadastro no site, confirmação de pagamento e recebimento de todas as informações necessárias, o usuário será indicado a um dos arquitetos ou designers de interiores de nossa rede, com base no estilo e perfil do projeto do usuário.

Para tornar o sistema ainda mais prático e seguro, o pagamento poderá ocorrer diretamente, e a entrega dos produtos será feita pelo prestador parceiro (no caso de serviços de decoração) ou do lojista parceiro (no caso de fornecimento de produtos), sendo destes a responsabilidade pela integridade e qualidade dos serviços ou produtos.

A devolução ou troca de produtos, caso necessária, deverá ser feita diretamente junto ao lojista parceiro. A FKSA - Arquitetura | Design, a seu exclusivo critério, poderá prestar auxílio, como forma de cortesia, ao usuário quanto à devolução dos produtos, mas é de inteira responsabilidade do usuário observar as Políticas de Troca de cada lojista parceiro as quais poderão ser consultadas junto aos respectivos sites.

OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

Para ter acesso aos serviços oferecidos pelo site, é necessário o preenchimento do cadastro, com o fornecimento dos dados corretos e atualizados, sendo de inteira responsabilidade do usuário a veracidade do conteúdo e dados no preenchimento dos formulários,.

A senha de acesso do Usuário é pessoal e intransferível, sendo de sua inteira responsabilidade a escolha e o sigilo desta, bem como sua alteração, quando necessário.

Apenas maiores de 18 (dezoito) anos poderão se cadastrar como usuários e utilizar-se dos serviços prestados pela FKSA - Arquitetura | Design. Reservamo-nos o direito de excluir o cadastro e cancelar pedidos realizados por menores de idade, porém valores pagos pelos nossos serviços não serão devolvidos no caso da violação desta regra.

O uso de informações inverídicas no preenchimento do cadastro, será passível de responsabilização civil e criminal, na forma da Lei.

É obrigação do usuário a prestação de informações fidedignas quanto ao projeto contratado, devendo responder às solicitações do Prestador quanto aos dados do projeto no prazo de 1 (um) dia útil.

É inteira obrigação do usuário observar as Políticas de Troca de cada empresa fornecedora dos produtos que forem adquiridos pela PLATAFORMA.

Ao acessar e utilizar a FKSA - Arquitetura | Design, o Usuário concorda que não poderá/ não deverá:

Acessar e utilizar a plataforma, materiais ou tecnologias para qualquer outro fim que não os usos legais previstos nestes Termos.
Inserir na Plataforma qualquer conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos, da Plataforma ou de terceiros, ou que provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no normal funcionamento da Plataforma;
Inserir na Plataforma qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, como, por exemplo, mas não se limitando a, conteúdo pornográfico ou difamatório;
Infringir qualquer norma ou lei aplicável.

PREÇOS E MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO

Os preços dos produtos e serviços oferecidos pelos prestadores e lojistas parceiros neste link estão sujeitos a alterações sem notificação. Enquanto não contratados os serviços ou adquiridos os produtos, os respectivos preços e condições poderão ser alterados a qualquer momento, sendo possível modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem notificação prévia, não sendo a FKSA - Arquitetura | Design responsável por consequências de alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

Para acesso aos nossos serviços, poderão ser cobrados valores estabelecidos e previamente informados no presente SITE, podendo os mesmos serem alterados ao fim de cada contrato, estando os novos valores disponíveis para consulta no SITE.

CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES

Uma vez feito o cadastro no SITE e efetivado o pagamento , o usuário terá o prazo de 07 (sete) dias para o cancelamento, com devolução dos respectivos valores, desde que o projeto ainda não tenha sido iniciado pelo arquiteto/design. Os termos de cancelamento e devolução dos serviços estão disponíveis para acesso neste link , e estão sujeitos a modificações sem aviso ou notificação.

O projeto realizado pelo prestador parceiro mediante uso da tecnologia disponibilizada pela FKSA - Arquitetura | Design será, na medida do possível, fidedigno às cores, imagens e dimensões dos produtos de terceiros indicados sejam exatos conforme os produtos reais. No entanto, a FKSA - Arquitetura | Design não se responsabiliza por imprecisões ocasionadas por motivos técnicos relacionados à exibição de cores no seu monitor ou dispositivo móvel, e/ou diferenças de modelagem 3D, entre outros. Não são consideradas como erro tais possíveis diferenças e possíveis impactos causados pelas mesmas.

Cancelamentos e devoluções deverão ser solicitados pelo usuário por e-mail contato@fksa.com.br, não se responsabilizando a FKSA - Arquitetura | Design por solicitações realizadas sem a devida comunicação ou fora dos prazos ora estipulados.

Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno poderá ocorrer dentro de até 2 (duas) faturas subsequentes. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes, após o estorno integral do valor do produto no cartão de crédito do Usuário realizado pela plataforma, são de responsabilidade da administradora do cartão.

PRODUTOS E LINKS DE TERCEIROS

Para sua comodidade, disponibilizamos links para site de terceiros (“lojistas”), com informações de produtos e mercadorias. Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou sua precisão. Não garantimos e nem temos obrigação ou responsabilidade por quaisquer produtos, serviços, informações ou sites de terceiros. Não somos responsáveis por possíveis danos ou prejuízos relacionados à compra ou uso de mercadorias, serviços, recursos, conteúdo, ou quaisquer outras transações feitas em conexão com quaisquer sites de terceiros. Por favor, revise as políticas e práticas de terceiros e certifique-se que você as entende antes de efetuar qualquer transação. As queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos devem ser direcionadas ao respectivo lojista parceiro.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Usuário declare-se ciente que as informações transmitidas exceto as informações de cartão de crédito), podem ser transferidas sem criptografia e pode: (a) ser transmitido por várias redes; e (b) sofrer alterações para se adaptar e se adequar às exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos. As informações de cartão de crédito sempre são criptografadas durante a transferência entre redes.

USO DE PROJETOS E COMENTÁRIOS E FEEDBACK DO USUÁRIO

O usuário desde já autoriza a edição, cópia, publicação, distribuição, tradução e uso geral de fotos, imagens, produtos e demais informações relacionadas aos projetos desenvolvidos pelos parceiros contratados com intermediação da plataforma FKSA - Arquitetura | Design para fins de publicidade, entre outros.

A FKSA - Arquitetura | Design não se responsabiliza por comentários de terceiros realizados no âmbito da plataforma.

Não obstante, autores de comentários ofensivos poderão ser responsabilizados civil e criminalmente, por conteúdos publicados que violem a Lei e ou produzam lesão a direito de terceiros e ou da FKSA - Arquitetura | Design.

É faculdade da FKSA - Arquitetura | Design a exclusão de qualquer anúncio, dados e ou opiniões que sejam caracterizados como contrários à Lei, aos princípios constitucionais, morais e éticos, bem como os que violem os termos e condições ora pactuados, sem que haja direito à devolução de qualquer valor eventualmente pago pelo Usuário.

PRECISÃO, INTEGRIDADE E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DO SITE

Algumas informações como preços e produtos constantes no seu projeto são coletadas e disponibilizadas para você para sua facilidade. No entanto, as informações podem estar desatualizadas, ou produtos podem estar indisponíveis. A FKSA - Arquitetura | Design não é responsável por manter essas informações atualizadas. Não somos responsáveis por informações disponibilizadas nesse site que não sejam precisas, completas ou atuais. O material desse site é fornecido apenas para fins informativos e não deve ser usado como a única base para tomar decisões sem consultar fontes de informações primárias, mais precisas, mais completas ou mais atuais. Esse site pode conter certas informações históricas. As informações históricas podem não ser atuais e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamos o direito de modificar o conteúdo desse site a qualquer momento, mas nós não temos obrigação de atualizar nenhuma informação em nosso site. O usuário concorda que é de sua responsabilidade monitorar alterações no nosso site.

A FKSA - Arquitetura | Design não se responsabiliza por eventuais informações do nosso site, de prestadores parceiros ou de lojistas parceiro que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam relacionar-se a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio do produto, o prazo de envio e disponibilidade.

A FKSA - Arquitetura | Design reserva-se ao direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas caso qualquer informação de serviços ou produtos, a qualquer momento e sem aviso prévio caso se trate de evidente erro ou imprecisão.

A FKSA - Arquitetura | Design não assume nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, a informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma atualização específica ou data de atualização no Serviço ou em qualquer site relacionado, deve ser utilizada para indicar que todas as informações do Serviço ou em qualquer site relacionado tenham sido modificadas ou atualizadas.

USOS PROIBIDOS

Além de outras proibições, conforme estabelecido nos Termos de Uso, é vedado ao usuário usar o site ou o conteúdo para: (a) fins ilícitos, ilegal ou não autorizado; (b) solicitar outras pessoas a realizar ou participar de quaisquer atos ilícitos, ilegais ou não autorizados; (c) violar quaisquer regulamentos internacionais, provinciais, estaduais ou federais, regras, leis ou regulamentos locais (d) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) apresentar informações falsas ou enganosas; (g) fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado para afetar a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet; (h) coletar ou rastrear as informações pessoais de outras pessoas; (i) para enviar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape; (j) para fins obscenos ou imorais; ou (k) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet.

A FKSA - Arquitetura | Design se reserva ao direito de rescindir o seu uso do Serviço ou de qualquer site relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.

DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A FKSA - Arquitetura | Design é única detentora dos direitos de propriedade intelectual dos projetos, dos modelos 3D e das imagens geradas do seu projeto, lista de compras e produtos incluídos no projeto, bem como dos softwares utilizados no âmbito da plataforma para sua geração.

AGENTE DE COBRANÇA

Com o cadastro, o usuário aceita a FKSA - Arquitetura | Design como agente de cobrança unicamente com a finalidade de coletar pagamentos feitos aos prestadores parceiros e lojistas parceiros, sem que haja prestação de serviços relacionados à elaboração de projetos ou venda de bens pela FKSA - Arquitetura | Design.

Ao aceitar a nomeação como agente de cobrança dos prestadores parceiros e lojistas parceiros, a FKSA - Arquitetura | Design não assume qualquer responsabilidade por quaisquer atos ou omissões destes, não se tornando solidária na obrigação contratada junto a eles.

Os usuários reconhecem e concordam que prestadores parceiros e lojistas podem, a seu exclusivo critério, cobrar taxas de intermediação das partes, a qual, quando aplicável, estará expressa no PORTAL. A FKSA - Arquitetura | Design fornecerá um aviso de qualquer cobrança de nova de taxas que vier a entrar em vigor através de notificação no PORTAL.

O pagamento poderá ser realizado somente através dos meios de pagamentos oferecidos pelo FKSA - Arquitetura | Design.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Por motivos de ordem técnica, a FKSA - Arquitetura | Design não garante a manutenção ininterrupta da PLATAFORMA.

A FKSA - Arquitetura | Design poderá alterar, a qualquer tempo, este termo, visando seu aprimoramento, a melhoria dos serviços prestados ou requisições legais que venha, a ser necessárias. O novo termo entrará em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site.

As alterações não vigorarão em relação às negociações e serviços já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

Em nenhuma circunstância o FKSA - Arquitetura | Design será responsável por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, poupanças perdidas, perda de dados, custos de reposição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do seu uso de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos adquiridos usando o serviço, ou para qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma ao seu uso do serviço ou qualquer produto, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo como resultado do uso do serviço ou qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponível através do serviço, mesmo se alertado de tal possibilidade.

A FKSA - Arquitetura | Design é uma plataforma online que opera como intermediária comercial conectando arquitetos, decoradores, lojistas e usuários, atuando na contratação de projetos de decoração e aquisição de produtos junto a terceiros.

A FKSA - Arquitetura | Design não realiza a intermediação, elaboração ou execução de projetos que envolvam reformas, mudanças estruturais em imóveis, modificações em plantas, nem em obras de construção civil.

Cabe ao usuário certificar-se de que o ambiente a ser decorado é compatível com a proposta de decoração apresentada, informando ao Prestador sobre eventuais limitações sobre a estrutura do ambiente e sobre a plantas do imóvel.

A FKSA - Arquitetura | Design não se responsabiliza por licenças que eventualmente possam ser necessárias para a implementação de algum projeto.

A FKSA - Arquitetura | Design não é parte de nenhum acordo celebrado entre lojistas, prestadores e usuários, bem como não atua como seguradora, não presta serviços de entrega de produtos e não possui nenhuma responsabilidade sobre a conduta dos prestadores, lojistas e usuários.

INDEPENDÊNCIA

No caso de qualquer disposição destes Termos de serviço ser considerada ilegal, nula ou ineficaz, tal disposição deve, contudo, ser aplicável até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, e a porção inexequível será considerada separada desses Termos de Serviço. Tal determinação não prejudica a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.

RESCISÃO

As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão devem continuar após a rescisão deste acordo para todos os efeitos. O presente Termos de Serviço estão em vigor, a menos que sejam rescindidos

ACORDO INTEGRAL

Caso não exerçamos ou executemos qualquer direito ou disposição destes Termos de serviço, isso não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Estes Termos de serviço e quaisquer políticas ou normas operacionais postadas por nós neste site ou no que diz respeito ao serviço constituem a totalidade do acordo entre nós. Estes termos regem o seu uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, sejam verbais ou escritos, o cliente e a FKSA - Arquitetura | Design (incluindo, mas não limitado a quaisquer versões anteriores dos Termos de serviço). Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de serviço não devem ser interpretadas contra a parte que os redigiu.

INFORMAÇÕES DE CONTATO

As perguntas sobre os Termos de serviço devem ser enviadas para nós através do e-mail contato@fksa.com.br.

DA REGÊNCIA DO PRESENTE TERMO DE USO

O presente termo de uso se aplica a todos os serviços prestados pela FKSA - Arquitetura | Design. Sendo um contrato firmado por meio eletrônico, possui plena eficácia e validade jurídica, regido especialmente pelo Código Civil, artigo 421 e seguintes e Lei nº 12.965/14.

Os usuários declaram sob as penas da Lei que possuem capacidade jurídica plena para a aceitação dos termos propostos de forma irrevogável.